Falta de regulação no Brasil é um dos gargalos a ser vencido

Cluster Ecoar é uma iniciativa da Hélice Consultoria da Ufrgs que busca, entre outras coisas, rastrear embalagens
CLUSTER ECOAR/DIVULGAÇÃO/JC
Apesar das iniciativas relevantes, os exemplos de adoção dos princípios da economia circular ainda são isolados. O professor Fabian Scholze Domingues, do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), credita a falta de um engajamento maior à falta de regulação no País, entre outros fatores. "O neoliberalismo é incompatível com uma economia circular séria porque nos países onde funciona, o setor é altamente regulado. Não existe economia circular sem legislação, é preciso aplicar multa em caso de descumprimento e instituir políticas públicas coerentes", critica Domingues.
No Cluster Ecoar, iniciativa da Hélice Consultoria da Ufrgs, que visa agregar valor aos resíduos sólidos urbanos e implementar a rastreabilidade dos materiais para uma cadeia de embalagens com menor impacto ambiental, a legislação é um dos aspectos estudados. "Estamos analisando políticas federais, tentando entender como interferem nessas dinâmicas, qual o papel do Estado no âmbito da logística reversa e estimular a regulamentação no Rio Grande do Sul. Por fim, tentando compreender como os municípios se inserem nessa discussão, especialmente no debate da coleta do resíduo seletivo domiciliar", explica Annelise Steigleder, promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e integrante do Cluster Ecoar.
Com contribuição e expertise de universidades, institutos de pesquisa e tecnologia, startups, representantes de empresas e do poder público, o Ecoar é uma união de experiências e saberes com objetivo de eliminar ou reduzir o descarte e a consequente destinação para aterros sanitários. A tarefa é desafiadora, pela mistura de lixo orgânico com material reciclado. "Para ampliar os índices de reciclagem e reduzir o rejeito é preciso melhorar a seletividade doméstica e das empresas", explica o secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre (SMDS), Léo Voigt, que também participa do cluster.
A constatação do titular da SMDS pode ser comprovada ao examinarmos a forma como as pessoas descartam lixo. Segundo levantamento de 2022 da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, na região Sul do Brasil as áreas de disposição inadequada, incluindo lixões e aterros controlados no Sul, receberam 28,4% do total de resíduos coletados. No país, o índice ficou em 39% do total coletado, alcançando um total de 29,7 milhões de toneladas com destinação inadequada.
Sem o devido reaproveitamento, mais recursos são retirados da natureza. Vale lembrar que para atender o atual padrão de consumo da humanidade seria necessário 1,7 planeta Terra, segundo a organização não governamental (ONG) Footprint Network. Neste ano, 2 de agosto foi o dia da sobrecarga do planeta terra, data do ano em que a demanda por recursos naturais supera a capacidade da Terra de produzir ou renovar esses recursos ao longo de 365 dias.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), para habitação, alimentação, transporte e vestuário, são consumidos cerca de 100 bilhões de toneladas de materiais por ano para atender uma população mundial de 8 bilhões de pessoas. Até 2050, espera-se que a extração e utilização de materiais duplicará em relação a 2015. Este aumento pode gerar um colapso dos sistemas de suporte à vida da Terra, que já estão em ponto de ruptura.
A pesquisa Cicle Economy, da Deloitte, traz uma informação preocupante em nível mundial. A utilização de insumos circulares encolheu de 9,1% para 7,2% do total usado do planeta. Está mais do que na hora de o Brasil - suas empresas e sua população - ajudar a reverter essa tendência.
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